Atrasos ou supressões? Governo vai reforçar "direitos dos passageiros"
O Conselho de Ministros aprovou um conjunto de medidas para o setor dos transportes, entre as quais consta o reforço da proteção dos direitos dos passageiros em caso de atrasos ou supressões.
Governo aprovou, esta Quinta-feira, em Conselho de Ministros um conjunto de medidas para o setor dos transportes, entre as quais consta o reforço da proteção dos direitos dos passageiros em caso de atrasos ou supressões.
Em causa, refira-se, está o reforço da “proteção dos direitos dos passageiros (por exemplo, em situações de atrasos e supressões)“, bem como o reforço dos “direitos de pessoas com mobilidade reduzida”, pode ler-se na apresentação divulgada pelo Governo durante a conferência de imprensa do Conselho de Ministros.
O ministro das Infraestruturas, Miguel Pinto Luz, explicou que pretende reforçar “a proteção dos direitos de passageiros, transversal a todos os modos de transporte”, em linha com a lei europeia.
Além disso, o Executivo também tenciona “harmonizar os regimes de direitos dos passageiros do transporte rodoviário, ferroviário e fluvial”, bem como “promover a intermodalidade através da consagração de regras uniformes”.
O objetivo, segundo a apresentação do Governo, é “alinhar direitos com normas europeias”.
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