OE2027. Coligação negativa para transformar bónus das pensões em aumentos permanentes
Chega juntou-se ao Partido Socialista em mais uma coligação negativa. A proposta estabelece ainda que a atualização extraordinária seja financiada integralmente por verbas do Orçamento do Estado e que o Governo estude, ao longo de 2027, mecanismos para tornar mais previsível a política de atualização das pensões.
O Parlamento aprovou esta Quarta-feira uma proposta do PS que determina que qualquer suplemento extraordinário atribuído aos pensionistas em 2027 seja convertido num aumento permanente das pensões, em vez de ser um pagamento pontual.
A proposta contou com votos favoráveis dos socialistas e do Chega, juntou também toda a esquerda, o PAN e o JPP, e contrariou PSD, CDS e Iniciativa Liberal, que votaram contra
A proposta socialista, que recebeu luz verde na votação na especialidade do Orçamento do Estado para 2027, estabelece que, no próximo ano, “qualquer suplemento extraordinário, de concessão única ou pontual e independentemente do seu montante, atribuído aos pensionistas em função da margem orçamental existente, deve ser convertido numa atualização extraordinária de pensão para efeitos de atualização do valor desta, assegurando a margem estrutural do sistema”.
A proposta estabelece ainda que esta atualização extraordinária seja financiada integralmente por verbas do Orçamento do Estado, salvaguardando a sustentabilidade do sistema de pensões.
Na justificação da iniciativa, o PS critica o Governo por atribuir suplementos extraordinários aos pensionistas de forma discricionária, mesmo quando não existem circunstâncias excecionais, nomeadamente períodos de inflação elevada, que justifiquem esses pagamentos.
Para os socialistas, esta prática cria “um quadro de expetativa e incerteza” e confere aos bónus um “carácter meramente discricionário e não fundamentado”, ao mesmo tempo que os transforma numa medida recorrente, sem efeitos permanentes sobre o valor das pensões.
“Medidas pontuais que aliviem dificuldades no custo de vida das pessoas devem ocorrer quando se justifica, mas fora de circunstâncias extraordinárias a prioridade deve ser dada a aumentos de pensões que produzam impactos duradouros no poder de compra, introduzam previsibilidade e certeza”, argumenta o PS.
A proposta exige ainda que o Governo estude, ao longo de 2027, um conjunto de mecanismos destinados a tornar mais previsível a política de atualização das pensões.
O objetivo é assegurar que as reformas sejam atualizadas, pelo menos, à taxa de inflação, limitando a perda de poder de compra.
O Governo terá ainda de estudar um modelo que permita compensar os pensionistas quando ocorram revisões posteriores dos dados oficiais do crescimento económico, que é um dos indicadores considerados na fórmula de atualização das pensões em vigor.
